Supremo Tribunal Federal
STF – RE 427.144, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/04/2011, p. 16/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/10/2013
EMENTA: ICMS – PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE – CREDITAMENTO – PARÂMETROS. Cumpre observar, considerado o princípio da não cumulatividade, em termos de crédito, o valor recolhido na operação anterior. (RE 491761 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/12/2012
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Venda a menor. Impossibilidade de creditamento. Princípio da não cumulatividade. Precedentes. 1. Conforme assentado na decisão agravada, esta Corte firmou entendimento no sentido de que a determinação do estorno do montante do ICMS creditado ante a alienação de mercadoria por valor inferior ao da aquisição não ofende o princípio da não cumulatividade. 2. Trata-se do entendimento firmado pelo Plenário deste Tribunal, n…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 01/03/2016
EMENTA: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – BASE DE INCIDÊNCIA REDUZIDA – REGIME PROPORCIONAL DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS – SISTEMA OPCIONAL. Mostra-se em harmonia com o princípio da não cumulatividade a sistemática de apropriação proporcional de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, presente regime opcional de benefício fiscal a envolver base do tributo reduzida. Precedente: Recurso Extraordinário nº 477.323/RS, Pleno, r…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 21/02/2017
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGIME OPCIONAL DE TRIBUTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. VEDAÇÃO DE APROVEITAMENTO DO CRÉDITO GERADO PELA ENTRADA DE INSUMOS TRIBUTADOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE. RE 595.436-AGR-EDV-AGR. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 21/02/2017
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGIME OPCIONAL DE TRIBUTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. VEDAÇÃO DE APROVEITAMENTO DO CRÉDITO GERADO PELA ENTRADA DE INSUMOS TRIBUTADOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE NÃO CONFIGURADA. RE 595.436-AGR-EDV-AGR. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB…
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