Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 175.373, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 18/08/2020, p. 04/09/2020
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Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 18/08/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 176526, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/09/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO WRIT NESTA CORTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 175177, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-10-2020 PUBLIC 23-10-2020)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 15/09/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO COM O MESMO OBJETO. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO WRIT NESTA CORTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 175215, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 15-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-10-2020 PUBLIC 23-10-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/06/2020
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. PRISÃO DOMICILIAR – EXCEÇÃO – INOCORRÊNCIA. O cumprimento da pena em regime domiciliar constitui providência excepcional, a exigir o enquadramento da situação do paciente nos casos previstos no artigo 117 da Lei nº 7.210/1984. (HC 180764, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/08/2020
PRISÃO DOMICILIAR – COVID-19 – INADEQUAÇÃO. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar a prisão preventiva ou autorizar o recolhimento domiciliar. (HC 185156, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 01-09-2020 PUBLIC 02-09-2020)
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