Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 185.389, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração. 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de não se admitir reiteração de habeas corpus. 4. Agravo improvido. (HC 163428 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/05/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Defesa reitera questão contida nos autos do HC 155.826/SP. Impossibilidade. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 164578 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 10-05-2019 PUBLIC 13-05-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido formulado nos autos de outro habeas corpus ainda em trâmite nesta Corte. Impossibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 205518 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 06-10-2021 PUBLIC 07-10-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/10/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. Invocação dos mesmos fundamentos de direito e/ou de fato deduzidos em anterior impetração. 3. A mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes a postulação anterior, torna inviável o próprio conhecimento da ação de habeas corpus. Precedentes. 4. Argumentos incapazes de modificar os fundamentos da decisão recorrida. 5. Agravo imp…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/04/2019
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Defesa reitera questão contida nos autos do HC 165.192/SP. Impossibilidade. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 168451 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019)
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