Supremo Tribunal Federal

AI 698.631

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/04/2011
Data de publicação: 18/08/2011

STF – AI 698.631, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 19/04/2011, p. 18/08/2011

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. 1. A petição dos embargos de declaração foi protocolada após o transcurso do prazo recursal. Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Embargos não conhecidos. (AI 698631 AgR-ED, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-04-2011, DJe-158 DIVULG 17-08-2011 PUBLIC 18-08-2011 EMENT VOL-02568-03 PP-00443)

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