Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 164.627

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/10/2020
Data de publicação: 04/03/2021

STF – HABEAS CORPUS 164.627, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 27/10/2020, p. 04/03/2021

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 164627, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 03-03-2021 PUBLIC 04-03-2021)

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