AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.602

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 25, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Alegação de denúncia genérica e violação ao art. 93, IX, do texto constitucional pelo Juízo de origem, por não ter analisado todas as teses apontadas pela defesa. Inexistente. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 190602 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)