JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.337

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
24/02/2021
Data de publicação
25/03/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.337, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/02/2021, p. 25/03/2021

Ementa

Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Perda de objeto. Pedido concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Prejuízo. (HC 189337 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 24-03-2021 PUBLIC 25-03-2021)
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