Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 248.970, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/02/2025, p. 10/03/2025
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/04/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. óbice da Súmula 691. 3. Instrução probatória deficiente. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 248345 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2025 PUBLIC 14-04-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/03/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Negativa de autoria. Reexame de provas, incompatibilidade da via eleita. 3. Revisão criminal rejeitada pelo Tribunal a quo. 4. Acórdão do STJ que assentou inexistir ilegalidade em razão de a condenação ter ocorrido com base no arcabouço probatório dos autos. 5. Julgado do STJ na esteira da Jurisprudência do STF. Precedentes. 6. Ausência de teratologia que autorize a concessão da ordem. 7. Agravo regimental não prov…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/03/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida no STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. Ausente motivo justo para a superação do óbice. 3. Presente circunstância judicial desfavorável, é possível a fixação de regime mais gravoso. Precedentes. 4. Agravo improvido. (HC 252538 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-04-20…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/03/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. É incabível habeas corpus contra ato de ministro ou Turma do STF. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra ato de Ministro do STF. II. Questão em discussão 2. Há uma questão em discussão: definir se é admissível habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. III. Razões de decidir 3. É pacífico o entendimento do STF no sentido da ina…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/05/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus impetrado nos autos de revisão criminal. Impugna decisão monocrática proferida por ministro do stj. Competência da turma à qual pertence o relator. Ausência de ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Reincidente. Roubo. Regime inicial. Agravo improvido. (HC 255248 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBLIC 11-06-2025…
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