RHC 118.003
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/10/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Condenação. Trânsito em julgado. 3. Reconhecimento, de ofício, pelo Tribunal local, em sede de apelação interposta por corréu, da atenuante da confissão espontânea em favor do recorrente, sem redimensionar a pena. 4. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Recurso não provido sob pena de indevida supressão de instância. 5. Constrangimento ilegal v…