Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.108

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/03/2024
Data de publicação: 14/03/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.108, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 11/03/2024, p. 14/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 237108 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-03-2024 PUBLIC 14-03-2024)

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