AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.532
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/04/2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Direito Processual Penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada falta de fundamentação idônea. Impossibilidade. Precedentes. Custódia fundamentada na periculosidade dos agravantes para a ordem pública em face de seu modus operandi e da gravidade em concreto da conduta. Ausência de constrangimento ilegal a amparar ordem de habeas corpus ex officio. Agravo regimental não provido. (HC 191532 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Pr…