Supremo Tribunal Federal
STF – AI 805.684, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 19/02/2013, p. 14/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 29/05/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXECUÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 665906 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 28/05/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE RECURSO TRABALHISTA. ÂMBITO PROCESSUAL. ANÁLISE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO PRESTADA DE FORMA COMPLETA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 468484 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 11-06-2013 PUBLIC 12-06-2013)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 19/02/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO PELO INSS. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, BEM COMO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279, 280 E 454/STF. DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. OFENSA REFLEXA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 754845 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/02/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Limites objetivos da coisa julgada. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Cabimento de recursos da competência de outros tribunais. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. RE-RG 598.365, rel. Min. Ayres Britto, DJe 26.3.2010. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se ne…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 12/11/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LIMITES DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 684256 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 12-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-233 DIVULG 26-11-2013 PUBLIC 27-11-2013)
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