Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.414

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/05/2021
Data de publicação: 27/05/2021

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.414, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/05/2021, p. 27/05/2021

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do verbete. 3. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 199414 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 239.117

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/06/2024

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. 3. Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva. 4. Excesso de prazo. Ausência de morosidade do Estado ou de embaraços causados pela acusação. Comportamento do paciente que tornou dificultosa a citação. 5. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 239117 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.720

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. O período de dois anos não caracteriza excesso de prazo de constrição cautelar, quando o processo tramita regularmente, inclusive para a consecução de diligências pedidas pela defesa. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 196720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 189.718

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/02/2021

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no STJ. Súmula 691/STF. Superação do entendimento diante de manifesta ilegalidade. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 189718 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 213.367

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/05/2022

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Pedido de revisão da dosimetria. Controvérsia relacionada à prescrição de crime anterior. Necessidade de aguardar-se o julgamento do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo improvido. (HC 213367 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.853

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo improvido. (HC 188853 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 25-09-2020 PUBLIC 28-09-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas