Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 239.117, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 17/06/2024, p. 20/06/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do verbete. 3. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 199414 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. O período de dois anos não caracteriza excesso de prazo de constrição cautelar, quando o processo tramita regularmente, inclusive para a consecução de diligências pedidas pela defesa. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 196720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Não se vislumbra desídia judicial na condução do processo a ensejar excesso de prazo. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, após cinco anos de encarceramento e um ano e meio de interposição de apelação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se está caracterizado o e…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/06/2024
Agravo Regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Presente o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 4. Inaplicabilidade de medidas cautelares. Precedentes. 5. Juízo de origem intimado na monocrática a verificar a situação do paciente com diagnóstico de síndrome de dependência. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 239703 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔN…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no STJ. Súmula 691. Superação do entendimento diante de manifesta ilegalidade. 4. Prisão preventiva decretada com ausência de fatos novos ou contemporâneos à cautelar. Impossibilidade. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental improvido. (HC 189603 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…
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