JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

MI 1.525

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
12/05/2011
Data de publicação
27/05/2011

STF – MI 1.525, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 12/05/2011, p. 27/05/2011

Ementa

EMENTA: : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PEÇA RECURSAL. 1. Os embargos de declaração não se prestam para provocar a reforma da decisão embargada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (MI 1525 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00001)
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