JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 824.688

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/03/2013
Data de publicação
11/04/2013

STF – AI 824.688, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 11/04/2013

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de omissão. Acórdão recorrido enfrentou especificamente a questão. 4. Prestação jurisdicional concedida nos termos da legislação vigente. 5. AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, Pleno, DJe 13.8.2010. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 824688 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 10-04-2013 PUBLIC 11-04-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 802.025

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2010

EMENTA: Embargos de declaração contra decisão monocrática. 2. Recebidos como agravo regimental. 3. Negativa de prestação jurisdicional. 4. Aspectos constitucionais suscitados nos moldes em que examinados na questão de ordem no AI 791.292-RG. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 802025 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-02 PP-00540)

Ver ementa completa →

AI 792.968

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/03/2012

EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Deficiência da fundamentação do recurso extraordinário. Não demonstração da contrariedade à Constituição Federal. Incidência da Súmula 284. 4. O Tribunal de origem não julgou válida lei ou ato de governo local, contestado em face da Constituição Federal. Descabida a invocação do art. 102, III, “c”, da CF/88. 5. Agravo regimental a que se…

Ver ementa completa →

AI 792.860

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010

EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Intempestividade do agravo de instrumento. Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense na comarca de origem. Juntada extemporânea do comprovante. Desconsideração. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 792860 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-201…

Ver ementa completa →

AI 833.543

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/04/2011

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 833543 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00171)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas