Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.473, Rel. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, j. 31/05/2021, p. 16/06/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 03/05/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5503 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 11-05-2021 PUBLIC 12-05-2021)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/05/2026
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em revisão criminal. Penal e processo penal. Ausência dos requisitos do art. 621 do Código de Processo Penal. Pretensão de rejulgamento da causa e reabertura de matéria fático-probatória. Inadequação da via revisional. Instrução deficiente (art. 625, § 1º, do CPP e art. 266 do RISTF). Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Regimental não provido. 1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamen…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 21/12/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RvC 5469 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-012 DIVULG 22-01-2021 PUBLIC 25-01-2021)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021
Agravo regimental em revisão criminal. 2. Revisão criminal contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte. 3. Pedido de reavaliação da dosimetria da pena em hipótese não demonstrada de flagrante ilegalidade do acórdão condenatório. 4. A dosimetria da pena não se subordina à observância de rígidos esquemas ou regras aritméticas, somente podendo ser revista quando demonstrada a incongruência lógico-formal ou absoluta ilegalidade da fundamentação. 5. Agravo regimental …
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 12/05/2026
EMENTA Agravo regimental em revisão criminal. Penal e processo penal. Dispensa de vista à Procuradoria-Geral da República (art. 52, parágrafo único, do RISTF). Decisão monocrática fundada em precedentes do Plenário. Ausência dos requisitos do art. 621 do Código de Processo Penal. Pretensão de rejulgamento da causa e reabertura de matéria fático-probatória. Inadequação da via revisional. Instrução deficiente (art. 625, § 1º, do CPP e art. 266 do RISTF). Manutenção da decisão p…
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