Supremo Tribunal Federal

RE 554.951

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/04/2013
Data de publicação: 29/08/2013

STF – RE 554.951, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/04/2013, p. 29/08/2013

Ementa

EMENTA: TRIBUTO – TAXA – CÁLCULO – NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. O tema alusivo à taxa calculada a partir do número de empregados do contribuinte merece o crivo do Supremo no julgamento do extraordinário. (RE 554951 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 28-08-2013 PUBLIC 29-08-2013)

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