Supremo Tribunal Federal

RHC 112.871

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/04/2013
Data de publicação: 30/04/2013

STF – RHC 112.871, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 16/04/2013, p. 30/04/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. ÚNICA CONDUTA DIRIGIDA A VÍTIMAS DISTINTAS. PREJUÍZO A PATRIMÔNIOS DIVERSOS. CONCURSO FORMAL CONFIGURADO. A prática do crime de roubo com ofensa a vítimas diversas, com prejuízo psíquico e físico para ambas, configura hipótese de concurso formal, com espeque no art. 70 do Código Penal. Precedentes. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC 112871, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 16-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013)

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