Supremo Tribunal Federal
STF – HC 93.385, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/04/2013, p. 29/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/06/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória. Revisão criminal. 3. Nulidade da condenação. Inocorrência. Materialidade e autoria devidamente reconhecidas pela apreensão da mercadoria e pela confissão do corréu. 4. Ordem denegada. (HC 113827, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 09-08-2013 PUBLIC 12-08-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Roubo. Perseguição e prisão. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. Consumação configurada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 95794, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00197)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/08/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Roubo qualificado e lesão corporal. 3. Aditamento da denúncia. 4. Exame de corpo de delito que conclui que as lesões corporais produzidas em uma das vítimas foram de natureza grave e não leve. 5. Reinterrogatório. 6. Alegado cerceamento de defesa. Não ocorrência. 7. Ordem denegada. (HC 97243, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-158 DIVULG 17-08-2011 PUBLIC 18-08-2011 EMENT VOL-02568-01 PP-00029)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/05/2015
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Súmula 691. Superação. 3. Roubo. Absolvição em primeiro grau e condenação em sede de apelação. Certificação do trânsito em julgado. 4. Defesa patrocinada por defensor nomeado ou ad hoc. Ausência de intimação pessoal. Nulidade absoluta. Previsão do art. 370, § 4º, do CPP. Precedentes. 5. Ordem concedida, confirmando a liminar, a fim de anular o trânsito em julgado …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/09/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. Condenação. Pena de 6 anos e 4 meses de reclusão e regime inicial fechado. 3. Pedido de fixação de regime semiaberto. Impossibilidade. Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais (as circunstâncias e as consequências do crime). Precedentes. 4. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC …
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