JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 738.531

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/04/2013
Data de publicação
30/04/2013

STF – ARE 738.531, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 16/04/2013, p. 30/04/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PRIMEIRO RECURSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SEGUNDO RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 598.365 RG – TEMA 181). DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA (AI 791.292 RG-QO – TEMA 339). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 738531 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013)
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