Supremo Tribunal Federal
STF – AI 776.192, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 16/12/2010, p. 15/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 01/12/2010
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Recurso interposto antes da publicação no Diário da Justiça. Extemporâneo. Não conhecimento. Não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça. (AI 776095 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-09 PP-02347)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 21/03/2012
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Interposição antes da publicação do acórdão. Recurso prepóstero. Não conhecimento. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. (AI 839973 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 21/03/2012
EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Extraordinário. Interposição antes da publicação do acórdão. Recurso prepóstero. Não conhecimento. Agravo Regimental não provido. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. (AI 819816 ED, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente),…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 16/06/2011
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Interposição antes da publicação do acórdão que julgou agravo regimental. Inexistência de ratificação do recurso extraordinário. Recurso prepóstero. Agravo regimental improvido. Salvo posterior ratificação, é extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido, ainda que o julgamento destes não tenha implicado modificação substancial do teor do julgamento original. (AI 796118 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO …
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 21/03/2012
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Interposição antes da publicação do acórdão. Recurso prepóstero. Não conhecimento. Agravo Regimental não provido. Se não se prova doutro modo o conhecimento anterior das razões de decidir, não se conhece de recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça ou da sua juntada aos autos. (RE 657667 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28…
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