Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 158.539

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 19/10/2021

STF – HABEAS CORPUS 158.539, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 19/10/2021

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E DESCAMINHO. ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECIDA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 158539, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)

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