Supremo Tribunal Federal
STF – MS 28.000, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 15/05/2013, p. 06/06/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/03/2011
EMENTA: Mandado de Segurança. 2. Exigência de lotação de Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro 3. Lotação efetivada posteriormente em âmbito administrativo. 4. Perda de objeto. 5. Mandado de Segurança prejudicado. (MS 24854, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-057 DIVULG 25-03-2011 PUBLIC 28-03-2011 EMENT VOL-02490-01 PP-00121)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 24/03/2015
EMENTA: E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO – PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – ATO COATOR EMANADO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CONCESSÃO, NA PRESENTE SEDE PROCESSUAL, DE MEDIDA LIMINAR AUTORIZADORA DA PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA – POSTERIOR APROVAÇÃO, EM REFERIDO CURSO, DESSES CANDIDATOS – CARÁTER SATISFATIVO DO PROVIMENTO CAUTELAR, CUJO CONTEÚDO EXAURIU…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/09/2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIA: REMOÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EXIGIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. (MS 28839, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 30-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 09-12-2014 PUBLIC 10-12-2014)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/10/2011
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA. (MS 29845, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 08-11-2011 PUBLIC 09-11-2011)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/03/2025
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIENTE ALETERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO: PERDA DO OBJETO. ALEGADA EXTRAPOLAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO: AUSÊNCIA NA ESPÉCIE. CONTROLE JURISDICIONAL QUE DECORRE DO CONTROLE ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. (MS 40048, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-04-2025 PUBLIC 24-04-2025)
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