Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 199.063

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 13/10/2021

STF – HABEAS CORPUS 199.063, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 13/10/2021

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. WRIT ADMITIDO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199063, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2021 PUBLIC 13-10-2021)

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