Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 719.932, Rel. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 13/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Joaquim Barbosa · j. 23/05/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. RECURSO INEXISTENTE. É pacífico nesta Corte o entendimento de que é inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 682809 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 13-06-2013 PUBLIC 14-06-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Joaquim Barbosa · j. 27/02/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTO COM BASE NO ARTIGO 544 DO CPC E DA PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INEXISTENTE. É pacífico nesta Corte o entendimento de que é inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 721763 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG…
Tribunal Pleno · Rel. Ayres Britto · j. 31/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI 12.322/2010). RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é de ser considerado inexistente. 2. Agravo regimental desprovido. (ARE 701622 AgR, Relator(…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. É tido por inexistente, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 549331 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-088 DIVULG 11-05-2011 PUBLIC 12-05-2011 EMENT VOL-02520-01 PP-00214)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 12/08/2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SUBSTABELECIDO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS INCOMPLETA. ADVOGADO SUBSTABELECENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É pacífico o entendimento nesta Corte no sentido de ser inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos no moment…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.