Supremo Tribunal Federal

HC 108.281

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/06/2013
Data de publicação: 17/06/2013

STF – HC 108.281, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/06/2013, p. 17/06/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÕES DE DEMORA PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO DO PACIENTE E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA PARA ESSA CONSTRIÇÃO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO ORA AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 108281 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 14-06-2013 PUBLIC 17-06-2013)

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