JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 742.578

Relator(a)
Ricardo Lewandowski
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/06/2013
Data de publicação
19/06/2013

STF – RE 742.578, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 06/06/2013, p. 19/06/2013

Ementa

EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL. ADMINISTRATIVO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMOÇÃO A PEDIDO. AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 742578 RG, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 18-06-2013 PUBLIC 19-06-2013)
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