Supremo Tribunal Federal
STF – AI 400.336, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 24/05/2011, p. 07/06/2011
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 836248 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-079 DIVULG 28-04-2011 PUBLIC 29-04-2011 EMENT VOL-02511-01 PP-00240 LEXSTF v. 33, n. 388, 2011, p. 114-117)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 07/06/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. “OVERBOOKING”. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. PRECLUSÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 477801 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-120 DIVULG 22-06-2011 PUBLIC 24-06-2011 EMENT VOL-02550…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 17/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 843309 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-106 DIVULG 02-06-2011 PUBLIC 03-06-2011 EMENT VOL-02536-02 PP-00397)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 850092 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-08-2011, DJe-179 DIVULG 16-09-2011 PUBLIC 19-09-2011 EMENT VOL-02589-04…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 04/10/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 769764 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-203 DIVULG 20-10-2011 PUBLIC 21-10-2011 EMENT VOL-02612-03 PP-00326)
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