Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 13.791, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 19/06/2013, p. 02/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/06/2013
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. 3. Ausência de repercussão geral. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12652 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/08/2020
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Recurso extraordinário com seguimento negado pela origem por falta de repercussão geral da controvérsia (tema 181). Fundamentação da reclamação que hostiliza a resolução do mérito da lide, realizada por acórdão não indicado como ato impugnado. 3. Recusa do reclamante à emenda da inicial. Indeferimento liminar. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 38061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-20…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/06/2013
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Ausência de identidade entre tema da repercussão geral e matéria tratada nos autos. 3. Critérios de correção monetária relativa ao empréstimo compulsório incidente sobre consumo de energia elétrica. Falta de repercussão geral. 4. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 10. 5. Não cabimento da reclamação. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12061 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/03/2026
Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Alegada violação aos temas 181, 660 e 339 da repercussão geral. Ausência de teratologia do ato reclamado. Ausência de usurpação da competência do STF. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame *. Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta em face de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0005844-06.2013.8.26.0153/50000, na qual …
Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 16/03/2026
Ementa: Agravo Regimental na Reclamação. Aplicação dos Temas RG nº 181 e nº 339. Teratologia. Ausência. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que não foi constatada a má aplicação dos Temas RG nº 181 e nº 339 pela autoridade reclamada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve m…
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