Supremo Tribunal Federal

ARE 736.534

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 13/08/2013

STF – ARE 736.534, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/06/2013, p. 13/08/2013

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO DO SUBSTITUÍDO NA FASE DE CONHECIMENTO: DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 736534 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 12-08-2013 PUBLIC 13-08-2013)

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