JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 16.296

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
07/11/2013
Data de publicação
29/11/2013

STF – RCL 16.296, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/11/2013, p. 29/11/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF. DECISÃO RECLAMADA LIMITADA AO RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 16296 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013)
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/11/2013

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