Supremo Tribunal Federal

AI 795.870

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/08/2013
Data de publicação: 22/08/2013

STF – AI 795.870, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 06/08/2013, p. 22/08/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 795870 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 21-08-2013 PUBLIC 22-08-2013)

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