Supremo Tribunal Federal

ARE 750.708

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/08/2013
Data de publicação: 23/08/2013

STF – ARE 750.708, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 06/08/2013, p. 23/08/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES - TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 750708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)

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