JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 548.458

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/08/2013
Data de publicação
23/08/2013

STF – RE 548.458, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 06/08/2013, p. 23/08/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO SIMPLES DE PEDIDOS. PRETENSÃO DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE ATENDIDA. INEXISTÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 548458 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)
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