Supremo Tribunal Federal

HC 114.786

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 16/09/2013

STF – HC 114.786, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 16/09/2013

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Estupro e atentado violento ao pudor. Pronúncia. 3. Audiência de instrução. Inobservância da regra sobre inquirição de testemunhas prevista no art. 212 do CPP. Preclusão da matéria. Prejuízo não demonstrado. Nulidade relativa. Precedentes. 4. Excesso de prazo. Questão superada. Superveniência de sentença condenatória. Presença dos fundamentos da prisão preventiva. 5. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. (HC 114786, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 13-09-2013 PUBLIC 16-09-2013)

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