Supremo Tribunal Federal

ARE 759.633

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 11/09/2013

STF – ARE 759.633, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 11/09/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.635-RG (TEMA 181). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AI 791.292-QO-RG (TEMA 339). INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 759633 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 10-09-2013 PUBLIC 11-09-2013)

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