Supremo Tribunal Federal
STF – HC 118.529, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 03/09/2013, p. 17/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 03/09/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 118573 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2013 PUBLIC 26-09-2013)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/11/2013
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. I - No caso sob exame, verifica-se que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente. Desse modo, o pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do STF descritos no art. 102 da Constituição Federal, o qual pressupõe seja a coação praticada p…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 05/11/2013
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I – A orientação da Corte é a de que não cabe habeas corpus para rever o preenchimento ou não dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial. Precedentes. II – Matéria não apreciada pelas instâncias judiciais anteriores, o que impede o conhecimento deste writ, sob pena de incorrer-se em indevi…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 18/08/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECEIO NÃO DEMONSTRADO POR FATOS CONCRETOS. 1. Inexiste ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça que indefere liminarmente a impetração com fundamento no óbice da supressão de instância. Precedentes. 2. Ausência de demonstração de fato concreto apto a corroborar a alegação de que o rec…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 24/09/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE WRIT. DESCABIMENTO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que não conheceu da pretensão lá formulada, sob pena de incorrer-se em dupla supressão de instância, com evidente extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Co…
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