JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 753.754

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/09/2013
Data de publicação
01/10/2013

STF – ARE 753.754, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 10/09/2013, p. 01/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AI 791.292 QO-RG/PE (REL. MIN. GILMAR MENDES, DJe DE 13.8.2010). ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. SÚMULA 339/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 753754 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 30-09-2013 PUBLIC 01-10-2013)
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