Supremo Tribunal Federal

RE 372.824

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/09/2013
Data de publicação: 09/10/2013

STF – RE 372.824, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 17/09/2013, p. 09/10/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE. CARÁTER GENÉRICO. PRECEDENTES. Mantém-se o entendimento adotado pelo Tribunal de origem, uma vez que o caráter genérico da Gratificação de Desempenho, paga aos servidores do Estado de Sergipe, já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 372824 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013)

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