Supremo Tribunal Federal

RHC 115.487

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 15/10/2013

STF – RHC 115.487, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 15/10/2013

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crimes sexuais contra vulnerável. Condenação. 3. Indeferimento de diligências complementares. Perícia desnecessária à elucidação dos fatos. Ausência de cerceamento de defesa. Precedentes. 4. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 115487, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)

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