Supremo Tribunal Federal

HC 97.710

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/10/2013
Data de publicação: 23/10/2013

STF – HC 97.710, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 01/10/2013, p. 23/10/2013

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 1. Crime de concussão praticado por médico particular que presta serviço a hospital conveniado ao SUS. 2. Ordem denegada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. 3. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou dúvida. 3. Embargos rejeitados. (HC 97710 ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013)

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