JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 740.172

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
08/10/2013
Data de publicação
19/12/2013

STF – ARE 740.172, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 19/12/2013

Ementa

EMENTA: Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Materialidade e autoria. 4. Necessidade de reexaminar o acervo fático-probatório constante dos autos. Providência vedada no âmbito do recurso extraordinário. Enunciado 279 da Súmula do STF. 5. Agravos regimentais aos quais se negam provimento. (ARE 740172 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 18-12-2013 PUBLIC 19-12-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 710.744

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/10/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a cognição e a avaliação exaustiva da prova ou a apreciação exauriente dos argumentos das partes, bastando o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade. Precedentes. 4. Necessidade do reexame do acervo fático-probatório. Súmula 279. 5. Agravo regimental a que se n…

Ver ementa completa →

ARE 777.117

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 10/12/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. INCIDÊNCIA. 1. A autoria e a materialidade criminal, quando sub judice a controvérsia, encerra análise de normas infraconstitucionais e do conjunto fático-probatório constante dos autos. Precedentes: ARE 741.324-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, D…

Ver ementa completa →

ARE 774.560

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/11/2013

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Autoral. Cobrança. 3. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 774560 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas