JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 835.472

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/10/2014
Data de publicação
17/11/2014

STF – ARE 835.472, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 07/10/2014, p. 17/11/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DECIDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. APRESENTAÇÃO DE APELO EXTREMO APENAS EM FACE DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 835472 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 14-11-2014 PUBLIC 17-11-2014)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 832.754

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 07/10/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 832754 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 17-10-2014 PUBLIC 20-10-2014)

ARE 835.786

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 28/10/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, PELO STF, DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, UTILIZA TAL JULGADO COMO FUNDAMENTO PARA INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE: AI 760.358 QO, REL. MIN. GILMAR MENDES, TRIBUNAL P…

ARE 794.708

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 27/05/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ORIGINADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 543-C). PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 794708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgad…

ARE 891.495

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 04/08/2015

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS DO RECORRENTE. SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 891495 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 04-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 24-08-2015 PUBLIC 25-08-2015)

ARE 835.682

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 07/10/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA (ARE 748.371, REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 835682 AgR, Relator(…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.