Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 203.485, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/11/2021, p. 19/11/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/05/2021
Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Interposição de recurso ordinário contra acórdão proferido pela Segunda Turma. Recurso manifestamente inadmissível. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 191607 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/11/2023
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Habeas corpus manejado contra decisão de minha lavra nos autos de recurso extraordinário com agravo. Impossibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 233151 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-11-2023 PUBLIC 24-11-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido formulado nos autos de outro habeas corpus ainda em trâmite nesta Corte. Impossibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 205518 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 06-10-2021 PUBLIC 07-10-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/10/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravo que não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Não conhecimento. Precedentes. 3. Reiteração de writ já denegado por este Tribunal, contra decisão denegatória do Superior Tribunal de Justiça tomada no mesmo mandamus. Inviabilidade. Precedente. 4. Habeas corpus não conhecido. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 203197 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 0…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Dosimetria da pena. Reincidência. 3. Existência de decisão condenatória transitada em julgado quando da prática do ato; recurso especial então interposto não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 200410 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021)
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