Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 233.151, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/11/2023, p. 24/11/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Reiteração das razões apresentadas na inicial. Princípio da dialeticidade violado. 3. Agravo não conhecido. (HC 233494 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-12-2023 PUBLIC 04-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 233720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 04/12/2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Admissibilidade de recurso interposto na origem. Requisitos. Reexame. Inviabilidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez qu…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. No caso, não há manifesta ilegalidade a autorizar a atuação ex officio. 4. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo regimental não conhecido. (HC 233356 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 2…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/11/2021
Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Interposição de recurso especial contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Determino a imediata baixa dos autos. (HC 203485 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 18-11-2021 PUBLIC 19-11-2021)
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