Supremo Tribunal Federal

RE 563.525

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/05/2011
Data de publicação: 25/08/2011

STF – RE 563.525, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 31/05/2011, p. 25/08/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental. Recurso extraordinário prejudicado. Recurso especial provido em parte. Acórdão recorrido anulado. Devolução dos autos à origem. 1. O recurso especial uma vez conhecido e provido substitui o acórdão do Tribunal de origem. Inteligência do art. 512 do Código de Processo Civil. 2. Perde objeto o recurso extraordinário interposto na origem diante da determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de que outro acórdão seja proferido. 3. Agravo regimental não provido. (RE 563525 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-163 DIVULG 24-08-2011 PUBLIC 25-08-2011 EMENT VOL-02573-03 PP-00473)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 597.267

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/08/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM PELO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 512 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, dando provimento ao recurso especial, substitui o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, m…

Ver ementa completa →

AI 569.631

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 02/08/2011

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DO TJ/PI PELO DO STJ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RESP. PREJUDICIALIDADE. ART. 512 DO CPC. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de trânsito em julgado, substituiu o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 512 do CPC. Precedentes. 2. O recurso extraordinário, interposto do acórdão do TJ/PI, no c…

Ver ementa completa →

AI 764.057

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 21/08/2012

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 512 DO CPC. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. Substituído, a teor do art. 512 do CPC, por decisão trânsita em julgado do Superior Tribunal de Justiça, o acórdão do Tribunal de Justiça estadual contra o qual manejado o recurso extraordinário cujo destrancamento o agravo de …

Ver ementa completa →

RE 524.069

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 12/04/2011

EMENTA: PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDIN ÁRIO PREJUDICADO . SUBSTITUI Ç ÃO DO AC ÓRDÃO DO TRF PELO DO STJ . PRECLUS ÃO DAS QUEST ÕES CONSTITUCIONAIS : INEXIST ÊNCIA. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça substituiu o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 512 do CPC. Precedentes. 2. O recurso extraordinário, interposto do acórdão do TRF, no caso, está prejudicado pela perda superveniente de seu objeto. 3. Inexistência, no caso, de precl…

Ver ementa completa →

RE 511.049

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 23/08/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO TJ/SP, NOS TERMOS DO ART. 544, §§ 3º E 4º, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010, DO CPC. PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I - O provimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 544, §§ 3º e 4º, do CPC, interposto pelo ora agravante contra decisão do TJ/SP prejudicou o recurso extraordinário p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas