Supremo Tribunal Federal

ARE 741.886

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/10/2013
Data de publicação: 13/11/2013

STF – ARE 741.886, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 29/10/2013, p. 13/11/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM BASE NO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 741886 ED-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 29-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 12-11-2013 PUBLIC 13-11-2013)

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