Supremo Tribunal Federal

ARE 757.179

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 19/03/2014

STF – ARE 757.179, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 25/02/2014, p. 19/03/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO ARE 728.188 RG, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE DE 17-10-2013. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (ARE 757179 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 18-03-2014 PUBLIC 19-03-2014)

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