Supremo Tribunal Federal

HC 118.878

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/11/2013
Data de publicação: 28/11/2013

STF – HC 118.878, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/11/2013, p. 28/11/2013

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, envolvendo ou visando adolescentes (art. 35 c/c art. 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/2006). Pedido de liberdade provisória. Alegação de ilegalidade na prisão cautelar ante o excesso de prazo. 3. Superveniência de sentença condenatória. 4. Manutenção da custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 118878, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 27-11-2013 PUBLIC 28-11-2013)

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